Os Regulamentos de eficiência energética se pagam?


Como as mídias vem divulgando nos últimos meses, 2014 começa com a possibilidade de novos apagões, crises de abastecimento de água e energia e aumentos das tarifas. E o que estamos fazendo para minimizar esses riscos? Construção de novas usinas hidrelétricas como a polêmica Usina Belo Monte no Rio Xingu, prevista para ser a terceira maior hidrelétrica no mundo; aumento da matriz energética térmica, incentivos à geração de energias renováveis são alguns exemplos.


Sem dúvidas temos que aumentar e diversificar nossa matriz energética, porém um esforço maior no uso eficiente de energia deveria ser uma estratégia a ser perseguida com muito mais afinco. A eficiência energética possibilita economizar energia e torná-la disponível para outros usos, sendo a forma mais barata para se “gerar” energia. Dependendo da fonte, o custo do MWh pode ser de 2 a 3 vezes mais cara que o custo da eficiência energética.


A eficiência energética e consequente redução do uso de energia traz benefícios a todos. Os proprietários economizam dinheiro, o país tem uma economia mais forte, o meio ambiente tem menos impactos negativos e a rede elétrica opera de forma mais confiável.


Visando levantar exemplos bem sucedidos de políticas e regulamentos nessa área, este texto traz o exemplo do estado americano da Califórnia, considerada como uma referência para as políticas voltadas a eficiência energética nos Estados Unidos.


Em função da crise do petróleo na década de 70, foi criada a Comissão de Energia da Califórnia (CEC) em 1975. A CEC é responsável por adotar e manter padrões de eficiência energética compulsórios para edifícios (residenciais e comerciais) e equipamentos (eletrodomésticos, máquina de gelo comercial, bombas de piscina, motores elétrico, carregadores de bateria portátil, etc.) na Califórnia. As primeiras normas de eficiência energética de eletrodomésticos foram adotadas em 1976 e as primeiras normas de construção em 1978.


Para se ter uma base de comparação, no Brasil a Eletrobrás iniciou a etiquetagem voluntária de equipamentos através do Selo Procel em 1993 e o Inmetro tornou compulsória a avaliação de conformidade de níveis mínimos de eficiência energética de alguns equipamentos a partir de 2001, com a instituição do Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), fórum interministerial criado pela Lei de Eficiência Energética.


No âmbito edificações, o Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – PROCEL EDIFICA foi instituído em 2003 pela ELETROBRAS. E os regulamentos técnicos foram lançados de forma voluntária para edificações comerciais, de serviços e públicas em 2009 e para edificações residenciais em 2010. A compulsoriedade destes regulamentos está prevista para 2020.


Na Califórnia, as normas de construção são atualizadas a cada três anos, enquanto as normas de equipamentos são atualizados conforme a necessidade . O gráfico da Figura 1 mostra o consumo de energia elétrica per capita entre a Califórnia e o restante dos EUA (sem a Califórnia) entre 1960 e 2009 . Analisando o gráfico, pode-se perceber que entre 1978 e 2008 (30 anos), o consumo de energia per capita para a Califórnia permaneceu relativamente estável em cerca de 7000 kWh por ano, enquanto nos EUA cresce em quase 2,5% ao ano para cerca de 13.500 kWh por ano. Quase duas vezes mais.

Figura 1: Consumo de energia per capita na California e no restante dos Estados Unidos. Fonte: U.S. Energy Information Administration

Durante o mesmo período de 30 anos, a economia da Califórnia continuou entre as dez maiores do mundo quando comparada a países como Alemanha, Japão, Canadá, França, Reino Unido, China, e sua população cresceu de 24 milhões (1980) para 37 milhões (2010). A Califórnia também tem regulamentos ambientais rígidos, tais como o Global Warming Solutions Act ( GWSA ) instituído em 2006. O GWSA apela para redução das emissões de gases de efeito estufa aos níveis de 1990 até 2017 , o que significa o corte de aproximadamente 30% em relação aos níveis de emissões projetados para 2020. Um dos componentes chaves do GWSA é a melhoria dos padrões de eficiência energética de equipamentos e de construções.


Em 2008, a Califórnia adotou o Plano Estratégico de Eficiência Energética de Longo Prazo. Este Plano define um “roadmap” para maximizar a obtenção de eficiência energética de menor custo entre 2009 e 2020. Entre as metas do Plano Estratégico está a implantação do conceito “Zero Net Energy” (ZNE) para todas as novas construções residenciais até 2020, e todas as novas construções comerciais a partir de 2030. O ZNE refere-se ao equilíbrio entre energia consumida e gerada na edificação. A quantidade de energia gerada localmente por fontes renováveis de energia deverá ser igual à quantidade de energia usada pelo edifício ao longo de um período de um ano.


Para que a Califórnia atingisse seus objetivos e regulamentos de eficiência energética, os padrões de eficiência energética do edifício residencial e não residencial foram ficando progressivamente mais rigorosos. Em 2013 novas exigências foram estabelecidas. Dentre elas, na área de iluminação, destaca-se:



Regulamentos para edificações não residenciais

· Reatores dimerizáveis para a iluminação interna . Os reatores devem ter três níveis intermediários de controle além do liga-desliga ou serem dimerizáveis.

· Controles de iluminação devem ter pronta resposta à demanda. A potência de iluminação em edifícios com mais de 929 m2 deve ser capaz de ser reduzida automaticamente em resposta a um sinal de controle de demanda. [O controle de pronta resposta à demanda é uma redução de curto prazo do uso de energia por parte dos consumidores em resposta às mudanças de preços da energia elétrica ou de incentivos da concessionária.]

· Controles de iluminação automatizados para armazéns e bibliotecas. Requer a instalação de sensores de presença em corredores de armazém e espaços abertos e em corredores de bibliotecas.

· Controles de iluminação automatizados multi-nível para hotéis e edifícios multi-familiares. Requer a instalação de sensores de presença nos corredores e escadarias .

· Controles de iluminação automatizados para estacionamentos. Requer a instalação de sensores de presença e controles de iluminação natural.

· Controles de carga de circuitos conectados em edifícios de escritórios . Exige controles automáticos de circuitos elétricos plugados, incluindo a iluminação da tarefa .

· Controles de ocupação para os sistemas de iluminação em hotéis e motéis em quartos de hóspedes. Requer a instalação de controles de ocupação para todos os dispositivos elétricos de iluminação, incluindo iluminação plug-in.

· Redução do limiar de quando alterações do sistema de iluminação devem estar de acordo com as normas vigentes. Em casos de retrofit e reformas de edifícios existentes, a construção deverá atender os requisitos dos regulamentos quando 10% ou mais das luminárias forem substituídas. Anteriormente a 2013, esta exigência era apenas para os casos onde 50% ou mais das luminárias fossem trocadas.



Regulamentos para edificações residenciais

  • Luminárias LED devem ter um índice mínimo de reprodução de cores (IRC) de 90 .

  • É exigido eficácias luminosas mínimas (em lm/W) de luminárias LED integradas ou de “light engines”. Os valores estão definidos em função da potência do led: Menor que 5W a eficácia mínima é de 30lm/W; de 5 a 15W a eficácia mínima é de 45lm/W, entre 15 a 40W, 60lm/W e acima de 40W a eficácia mínima deve ser 90lm/W.

  • Reatores para lâmpadas fluorescentes de potências superiores ou igual a 13W deverão ser eletrônicos e ter uma frequência de saída não inferior a 20 kHz.


A longa história de promoção da eficiência energética na Califórnia resultou em quase US$ 74 bilhões em redução de contas de energia elétrica, ajudou a evitar a construção de cerca de 40 usinas de energia e evitar a emissão de mais de 20 milhões de toneladas de dióxido de carbono (o equivalente a 4,3 milhões de carros não dirigidos por ano) desde o final dos anos 1970.


O consumidor e o meio ambiente na Califórnia colhem benefícios significativos devido à implementação de normas e políticas compulsórias de eficiência energética em equipamentos e edificações. Exemplos como este podem inspirar novas políticas a serem adotadas no Brasil. A economia de energia não deveria ser lembrada apenas nos momentos de crise e não deveria ser relacionada às práticas de racionamento. As políticas de eficiência energética devem ser planejadas a longo prazo como medidas para beneficiar a sociedade e o meio ambiente.



Esta coluna contou com a colaboração do Eng. J. Carlos Haiad, que participou da implementação das políticas de eficiência energética pela Southern California Edison por mais de 15 anos. Atualmente é consultor independente na Exper Soluções Luminotécnicas na área de Diagnósticos energéticos.


Juliana Iwashita

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