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Iluminação pública em destaque

25.12.2014

Inicia-se 2015 e torna-se oficialmente obrigatório que as prefeituras municipais se responsabilizem pelos Ativos Imobilizados em Serviço (AIS) da iluminação pública: luminárias, lâmpada, relés e reatores. Em discussão nos últimos anos, as Resoluções nº 414 e nº 479 da Aneel que se destinam a dar cumprimento à Constituição Federal de 1988, foram motivos de muitas argumentações e debates entre prefeituras, concessionárias e agentes do setor. Após ser adiada em 2014, a partir de primeiro de janeiro de 2015, torna-se obrigatória e com isso, embora muitas prefeituras já sejam responsáveis por esta Gestão há algum tempo, muitos municípios terão que se adaptar a nova responsabilidade.

 

As Prefeituras serão responsáveis pela operacionalização direta das redes – seja através de equipes da própria prefeitura ou por autarquias próprias - ou indiretamente, por meio da contratação de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias.
 

Novas tarefas de gestão da iluminação pública farão parte das administrações públicas municipais, e consequentemente possíveis aumentos de taxas municipais poderão ocorrer, uma vez que que as administrações municipais não dispõem dos mesmos benefícios fiscais que as concessionárias para realizar essa manutenção e nem de pessoal da área técnica especializada.


Isto pode gerar campo de trabalho para muitos profissionais que desejam se especializar na área de iluminação pública, seja através da prestação de serviços como de assessoria técnica para implantação de sistemas mais eficientes. Observa-se uma tendência muito grande de várias prefeituras estarem alinhadas e a par de equipamentos de tecnologias de ponta como o LED e a telegestão para os pontos de iluminação pública, visando ganhos em manutenção e economia de energia.

 

Esse cenário deve ser ampliado com as novas gestões municipais que permitem a cada município gerir de forma autonoma seus ativos. Observam-se casos onde as gestões serão realizadas por consórcios de municípios ou mesmo alterações radicais na forma de contratação e gestão dos serviços de iluminação pública, como é o caso da prefeitura de São Paulo que deseja mudar os equipamentos atuais de sua rede para tecnologia LED sob contratos de manutenção de longuíssimos prazos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública.

 

Certamente muitas mudanças deverão ocorrer neste ano de 2015 em iluminação pública em vários municípios. O desfecho não sabemos mas esperamos que mudanças positivas sejam trazidas por essa mudança e que os municípios possam gerir de forma correta e coerente os ativos que estão recebendo das concessionárias.

 

 

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