Prazo Final do PROCEL RELUZ se Aproxima — Garanta Sua Participação!

A Chamada Pública do PROCEL visa a seleção de propostas de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED. A iniciativa é promovida pela ENBPar com recursos financeiros de mais de R$ 150.000.000,00.

A meta é atender mais de 180 municípios e mais de 150 mil pontos de iluminação. As propostas podem ser submetidas por munícipios ou consórcios intermunicipais.

Dentre os objetivos da chamada pública temos a promoção de eficiência energética, capacitação técnica dos municípios e reforçar a segurança nos munícipios. O Procel já foi responsável pela eficientização de 3 milhões de pontos de iluminação pública e mais de 1.500 municípios brasileiros.

Os recursos serão distribuídos por região e tipo de proponente, sendo:

·         Limite por proposta técnica para municípios: Mínimo de R$ 500.000,00 e Máximo de R$ 3.000.000,00

·         Limite por proposta técnica para Consórcios: Mínimo de R$ 2.500.000,00 e Máximo de R$ 5.000.000,00

Com o objetivo de reconhecer e estimular a excelência na elaboração e apresentação de projetos de eficiência energética no âmbito da iluminação pública o Procel irá conceder um incentivo de um sistema de Telegestão no valor de até R$ 1.000.000,00 para os municípios (Categoria: MOD-M) que obtiverem a maior pontuação em cada uma das cinco regiões do país. O sistema deve ser compatível com as tecnologias do projeto apresentado.

Além disso, nesta chamada pública terá uma condição especial para modernizar a iluminação urbana com tecnologia LED. Essa condição especial irá permitir a instalação de novos pontos de luz desde que o objetivo seja alcançar os níveis mínimos de iluminância e uniformidades exigidos pela Norma NBR 5101:2024. Em contrapartida, para que essa condição especial seja aceita, os novos pontos devem representar no máximo 10% do total eficientizado no projeto, estar localizados em áreas consolidadas e utilizadas pela população como vias com circulação ou regiões com construções. Caso essas regras não sejam seguidas, os pontos não serão autorizados e os custos da instalação deverão ser assumidos pela própria beneficiária. Uma medida para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Os proponentes terão até 23/10/2025 para submissão das propostas. É responsabilidade dos proponentes respeitar os prazos seguindo o cronograma detalhado com todas as etapas do processo seletivo, o cronograma encontrasse no edital que pode ser baixado no site: https://cpreluz.procel.gov.br/ bem como todos os atos e resultados relacionados ao PROCEL RELUZ.