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A revisão da NBR 5101 – Iluminação Pública

No final do mês de setembro de 2017, após cinco anos da publicação da última revisão da NBR 5101, reuniu-se pela primeira vez a comissão de estudos CE 03:034:04 – aplicações luminotécnicas e medições fotométricas para dar início a mais uma revisão desta Norma.


Na primeira reunião, já foram apresentadas as sugestões e temas para serem tratados durante os próximos meses quando serão revisados os critérios atuais, sugeridos os aprimoramentos necessários às questões relevantes para a aplicação da Norma e elaborados novos textos para serem incluídos em cada capítulo.


Sendo o LED a tecnologia do momento a ser aplicada em conjunto com os sistemas de telegestão, o papel desta comissão é discutir as necessidades de iluminação atuais e as melhores práticas na iluminação das cidades. Nos deparamos com dúvidas em relação a como desenvolver um projeto luminotécnico de qualidade que atenda às necessidades visuais dos cidadãos que demandam por iluminação mais eficiente e confortável para transitar e usufruir das cidades no período noturno.


A NBR 5101 estabelece os requisitos, considerados como mínimos necessários, para iluminação de vias públicas, os quais são destinados a propiciar segurança aos tráfegos de pedestres e veículos. A iluminação para o pedestre deve ser novamente priorizada na revisão da Norma, assim como devem ser reavaliados os critérios e índices mínimos de iluminância e uniformidade para as áreas de utilização de pedestres, faixas de pedestres, ciclovias e demais áreas que não tenham ocupação de veículos ou que gerem conflitos entre pedestres e veículos.


Um dos novos critérios que pode ser discutido para melhoria na avaliação da iluminação de pedestres pode ser a iluminância vertical não somente nas faixas de pedestre, mas também nas calçadas e demais vias específicas para transeuntes, bem como a iluminação semicilíndrica para favorecer a visualização de pedestres por pedestres, aumentando a sensação de segurança nas cidades.


Sempre tendo em vista a qualidade de vida das pessoas, a ocupação dos espaços públicos com atividades lícitas e de que maneira os critérios normativos podem auxiliar para o trânsito seguro e o auxílio a redução dos índices de acidentes.

Foto 1 – Av. Paralela, em Salvador (BA). Economia de energia de mais de 50% e melhoria nos níveis de iluminação, com luz branca e níveis de iluminação acima dos exigidos em norma.


Outro ponto a ser discutido na revisão é a questão das classificações de distribuições fotométricas e controle de distribuições luminosas. As classificações atuais longitudinais curta, média e longa, bem como as transversais Tipos I, II, III e IV, são formas de se classificar as luminárias públicas, mas será necessário um estudo aprofundado da comissão no sentido de verificar se luminárias atualmente utilizadas, principalmente as construídas com tecnologia LED, por exemplo, com determinado tipo de classificação, realmente garantem um resultado satisfatório e qual a importância de saber e determinar certas classes para cada aplicação.


Atualmente, com a utilização de softwares de cálculo, o atendimento aos critérios de luminância e luminância são fundamentais e podem ser atingidos com diferentes classificações. Outro critério a ser considerado na atualização na revisão da Norma é o controle quanto à emissão de luz ao hemisfério superior da luminária, e também deve ser exigido de forma a evitar ao máximo a poluição luminosa e ser critério obrigatório de atendimento na revisão da norma com restrições a equipamentos que ultrapassem estes índices.


Da mesma forma, os critérios de ofuscamento terão que ser estudados a fim de avaliar não somente o ofuscamento gerado para luminária, mas àquele gerado pela instalação de acordo com a altura de montagem e intensidades luminosas máximas.


Em relação aos produtos aplicáveis ao projeto de iluminação pública, atualmente, estamos na fase de adaptação de mercado da certificação compulsória do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelecida por meio da portaria nº20 de 15 de fevereiro de 2017, na qual temos os requisitos de avaliação da conformidade e regulamento técnico da qualidade. Importante passo dado para a qualificação dos equipamentos de iluminação pública (luminárias LED e luminárias para lâmpada de descarga) que são os equipamentos utilizados nos projetos desenvolvidos considerando a NBR 5101.


Vale destacar que tanto luminárias com tecnologia LED quanto luminárias para lâmpadas de descarga fazem parte desta portaria e deverão ser certificadas. Essa evolução nos produtos deve ser refletida na norma de aplicação com as melhorias que serão realizadas. Logo, os fatores de depreciação de fluxo e de manutenção das características técnicas devem estar descritos de forma clara para a aplicação dos projetistas. Assim como, para o projeto luminotécnico, deve ser considerado o coeficiente de utilização da luminária que corresponde ao fluxo útil que atinge a área a ser iluminada e que realmente é o que importa para uma iluminação correta.


As luminárias LED normalmente têm um coeficiente de utilização melhor do que as luminárias para lâmpada de descarga, aplicadas às vias públicas e calçadas. Em última análise, o que queremos são vias bem iluminadas com atendimento aos critérios de iluminância e luminância estabelecidos da NBR 5101, e que ao mesmo tempo que atendam estes requisitos, consumam o mínimo de energia elétrica possível.

As características técnicas e possibilidades de telegerenciamento da iluminação pública, incluindo a dimerização do sistema e a reclassificação das vias durante determinados horários da noite, devem estar mais claras no novo texto. Um guia com boas práticas em projetos e outro com diretrizes para projetos de iluminação de destaque também serão tema das discussões.


A NBR 5101 revisada ajudará no desenvolvimento destes projetos de forma a privilegiar a segurança no trânsito de pedestre e veículo utilizando a tecnologia de forma eficiente com avanços, principalmente, em critérios qualitativos e condições específicas de projeto. Espera-se que em torno de 12 meses, sejam finalizados os trabalhos e o texto seja enviado para a Consulta Nacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


Os critérios utilizados na revisão desta norma poderão levar à criação de regulamentos de aplicação de iluminação pública e, quem sabe, à certificação luminotécnica de instalações de iluminação pública, com selo de eficiência e qualidade de projeto, assim como temos em iluminação de interiores. Um Selo Procel para sistemas de iluminação pública conforme atendimento à NBR 5101 e levando em conta índices, como máximo W por metro quadrado e baixo consumo de energia, seria uma importante evolução para qualificar as instalações de iluminação pública no Brasil.


Luciano Haas Rosito

Engenheiro Eletricista formado pela PUCRS com especialização em Gestão Empresarial. Ex-coordenador do CEIP – Centro de Excelência em Iluminação Pública e da Área de Iluminação do LABELO/ PUCRS. Coordenador de Comissões de Estudo e grupos de trabalho de estudo de iluminação pública da ABNT/COBEI. Professor de cursos de iluminação pública e autor de artigos sobre o tema.

Artigo publicado na Revista Lumière Electric - Edição 238

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